Contra o roubo de direitos
e cortes salariais

Ataque refutado <br>no sector têxtil

Num sector em que são pú­blicos os bons re­sul­tados, o pa­tro­nato de­nun­ciou o con­trato co­lec­tivo de tra­balho em vigor com vista à in­tro­dução de me­didas gra­vosas para os tra­ba­lha­dores.

Roubo de di­reitos é ajuste de contas com os tra­ba­lha­dores

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Numa con­fe­rência de im­prensa que teve lugar em Gui­ma­rães na terça-feira, dia 6, re­pre­sen­tantes da Fe­de­ração dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores Têx­teis, La­ni­fí­cios, Ves­tuário, Cal­çado e Peles de Por­tugal (Fe­sete/​CGTP-IN) des­ta­caram as de­cla­ra­ções pú­blicas dos di­ri­gentes da As­so­ci­ação Têxtil e Ves­tuário de Por­tugal (ATP) que apontam para o bom mo­mento que o sector atra­vessa, ao ponto de con­si­de­rarem os pri­meiros dois meses deste ano «como os me­lhores dos úl­timos 12 anos», sendo também do do­mínio pú­blico que 2012 e 2013 foram bons anos ao nível das ex­por­ta­ções. Con­tudo, os «ga­nhos de pro­du­ti­vi­dade não foram dis­tri­buídos e os lu­cros foram parar aos bolsos dos pa­trões», cri­ticou a fe­de­ração sin­dical, que re­velou a re­cusa da as­so­ci­ação pa­tronal em ne­go­ciar o con­trato co­lec­tivo de tra­balho (CCT) e o au­mento dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores em 2102 e 2013.

Quando con­fron­tada, em No­vembro de 2013, com a pro­posta de ne­go­ci­ação do CCT para 2014 en­viada pelos sin­di­catos, a ATP não só não res­pondeu dentro do tempo de­ter­mi­nado pela Lei (30 dias), como deu início, em Março deste ano, a um pro­cesso de de­núncia do con­trato em vigor, para poder «levar à sua ca­du­ci­dade» e in­tro­duzir pro­fundas al­te­ra­ções nas re­la­ções la­bo­rais, «em linha com as po­lí­ticas ne­o­li­be­rais de­fen­didas pelo Go­verno por­tu­guês e pela troika», afir­maram os di­ri­gentes da Fe­sete, para quem este pro­cesso cons­titui «um ajuste de contas com os tra­ba­lha­dores», uma «ten­ta­tiva de des­truição do CCT» e de roubo «dos di­reitos ne­go­ci­ados nos úl­timos 40 anos».

A Fe­sete acusa a as­so­ci­ação pa­tronal de querer re­duzir o pe­ríodo de tra­balho con­si­de­rado noc­turno – das 22h00 às 6h00, quando no ac­tual CCT é das 20h00 às 7h00 – e di­mi­nuir o pa­ga­mento destas horas de 40 por cento para 25 por cento, o que terá como con­sequência uma re­dução de 2850 euros na re­tri­buição anual dos tra­ba­lha­dores do ter­ceiro turno.

De acordo com a fe­de­ração sin­dical, a ATP quer ainda: tornar obri­ga­tório o tra­balho aos sá­bados; au­mentar o ho­rário para 42,5 horas nos três turnos; tornar obri­ga­tória a la­bo­ração con­tínua; ex­cluir o do­mingo como dia de des­canso pe­rió­dico; re­duzir a re­tri­buição anual pelo tra­balho su­ple­mentar nos dias úteis, de des­canso e fe­ri­ados em 457,50 euros.

Se­gundo a Fe­sete, a ATP pre­tende também: re­duzir a re­tri­buição anual do tra­ba­lhador em re­gime de turnos no valor de 470 euros; acabar com o des­canso com­pen­sa­tório pelo tra­balho su­ple­mentar em dias úteis; cortar quatro fe­ri­ados obri­ga­tó­rios, o de Car­naval e o mu­ni­cipal; eli­minar a ma­jo­ração de três dias de fé­rias; au­mentar a pe­na­li­zação no sa­lário mensal pelas faltas in­jus­ti­fi­cadas.

Como se o atrás re­fe­rido fosse pouco, a ATP quer acabar igual­mente com o apoio à vi­gi­lância dos fi­lhos das tra­ba­lha­doras até aos seis anos numa ins­ti­tuição; in­tro­duzir no re­gime de adap­ta­bi­li­dade ho­rá­rios diá­rios de 12 horas e de 60 horas se­ma­nais; e o fim do li­mite dos 10 sá­bados anuais.

A Fe­sete e os sin­di­catos nela fi­li­ados, que se mos­traram dis­po­ní­veis para pros­se­guir com a ne­go­ci­ação «an­co­rados na de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores», fi­zeram um apelo para que estes, face «à ameaça de roubo nos di­reitos e do corte na sua magra re­tri­buição anual», ma­ni­festem o seu pro­testo em cada em­presa e «se pre­parem para lutar co­lec­ti­va­mente pela de­fesa do CCT e por me­lhores sa­lá­rios em 2014».




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